Condições gerais de utilização e de venda
AAIS – www.aais-media.fr · Atualização: 9 de outubro de 2026
Artigo 1.º – Âmbito de aplicação e aceitação
1.1 As presentes condições gerais de venda («CGV») regem as vendas de suportes de impressão (elastómeros magnéticos e ferrosos, suportes fotoluminescentes e retrorrefletivos, em rolo ou cortados à medida) e os serviços de corte, de realização de moldes e de gravação propostos pela sociedade AAIS, sociedade cooperativa e participativa (SCOP) sob a forma de SAS de capital variável, com sede em 9 avenue des Buissières, 38360 Sassenage, França, matriculada no RCS de Grenoble sob o número 340 223 890 («AAIS»).
1.2 Aplicam-se exclusivamente a clientes profissionais, isto é, a pessoas que atuam para as necessidades da sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola («o Cliente»). O site www.aais-media.fr não se destina a consumidores. Ao fazer uma encomenda, o Cliente declara agir para fins profissionais.
1.3 Fazer uma encomenda, ou assinar um orçamento, implica a aceitação integral e sem reservas das presentes CGV, salvo derrogação escrita e prévia assinada pela AAIS. Qualquer condição contrária invocada pelo Cliente, nomeadamente nas suas condições gerais de compra, é inoponível à AAIS, salvo aceitação expressa por escrito.
Artigo 2.º – Orçamento e encomenda
2.1 As vendas são concluídas com base num orçamento elaborado pela AAIS a pedido do Cliente. O site não permite encomendas em linha. As informações publicadas no site (características, tarifas, prazos) são dadas a título indicativo e não constituem uma oferta contratual.
2.2 O orçamento é válido por 30 dias a contar da data de emissão, salvo menção em contrário. A encomenda é firme quando o Cliente devolve o orçamento datado e assinado, ou confirma a sua encomenda por escrito com referência ao orçamento, e a AAIS a aceitou.
2.3 Não é exigida qualquer quantidade mínima de encomenda. Qualquer encomenda está sujeita à disponibilidade dos produtos. Para os produtos em stock, a AAIS informa o Cliente logo que possível de qualquer indisponibilidade.
2.4 Qualquer alteração ou cancelamento de uma encomenda está sujeito ao acordo escrito da AAIS. Uma encomenda de produtos por medida (ver artigo 5.º) já não pode ser cancelada a partir do momento em que o fabrico tenha começado; os elementos já realizados permanecem devidos.
Artigo 3.º – Preços
3.1 Os preços entendem-se sem impostos (sem IVA), à saída das nossas instalações de Sassenage. O IVA aplicável é acrescentado, salvo isenção (ver artigo 13.º).
3.2 As tarifas são degressivas consoante as quantidades encomendadas, segundo a tabela em vigor na data do orçamento. Os preços são revisíveis em função da variação do custo dos seus elementos constitutivos, no respeito da legislação em vigor; o preço aplicável é o indicado no orçamento aceite.
3.3 Os custos de transporte e de embalagem são faturados à parte e indicados no orçamento. Os portes são grátis a partir de 350 € sem IVA de encomenda para as entregas em França continental, exceto Córsega. Este franco de porte não se aplica às entregas na Córsega, no ultramar ou no estrangeiro.
3.4 As condições particulares concedidas a revendedores e grandes contas estão previstas no artigo 14.º.
Artigo 4.º – Amostras
4.1 A AAIS propõe o envio gratuito de amostras dos seus suportes. O Cliente escolhe as amostras pretendidas, em número e referências, através do formulário de pedido de amostra, sujeito a disponibilidade.
4.2 As amostras são fornecidas a título de ensaio. Compete ao Cliente verificar, antes de qualquer encomenda, a compatibilidade do suporte com as suas máquinas, as suas tintas, os seus processos de transformação e a utilização que prevê. A entrega de uma amostra não implica nenhuma garantia de aptidão para uma utilização particular e não obriga o Cliente a qualquer encomenda.
4.3 As amostras não são recolhidas. O seu envio é gratuito: não são faturados ao Cliente quaisquer custos de envio.
Artigo 5.º – Fabrico por medida: corte, moldes, gravação, ficheiros do Cliente
5.1 Os produtos cortados à medida, os moldes, as gravações e, de um modo geral, todos os produtos fabricados segundo as especificações do Cliente ou nitidamente personalizados («produtos por medida») são realizados segundo o ficheiro ou o plano fornecido pelo Cliente, qualquer que seja o material, quer seja fornecido pela AAIS quer pelo Cliente.
5.2 O Cliente é responsável pela exatidão, pela completude e pela legibilidade dos seus ficheiros (formatos aceites: PDF vetorial, DXF, DWG, AI, SVG). A AAIS não pode ser responsabilizada por um erro do ficheiro validado pelo Cliente. A AAIS pode propor ajustes de exequibilidade; a realização só começa após validação pelo Cliente. Salvo especificação contrária por escrito, a tolerância de corte é de ± 0,1 mm.
5.3 Quando o Cliente fornece o material a cortar ou a gravar, garante a sua conformidade, a sua limpeza e a sua adequação ao serviço pedido. A AAIS não responde pelos defeitos preexistentes do material fornecido, nem pela sua quebra ou alteração durante o corte quando resultem da sua natureza.
5.4 O Cliente garante que detém os direitos necessários sobre os conteúdos e ficheiros que transmite (propriedade intelectual, direito das marcas, direito à imagem). Garante a AAIS contra qualquer reclamação de terceiros a esse título. A AAIS só utiliza os ficheiros do Cliente para elaborar o orçamento e executar a encomenda. Não os reutiliza e não os comunica a nenhum terceiro, exceto prestadores técnicos necessários ao seu alojamento. Os ficheiros são conservados durante um (1) ano e depois eliminados.
5.5 Os produtos por medida não são recolhidos nem trocados, salvo defeito comprovado (artigos 8.º e 9.º).
Artigo 6.º – Entrega e prazos
6.1 Os prazos de entrega são dados a título indicativo e contam a partir da confirmação da encomenda e, para os produtos por medida, da validação do ficheiro pelo Cliente. Um atraso não pode dar lugar ao cancelamento da encomenda, a uma redução de preço nem a indemnização.
6.2 A AAIS entrega em toda a Europa a partir do seu stock de Sassenage. As modalidades e os prazos de entrega próprios do destino são especificados no orçamento.
6.3 O Cliente verifica a quantidade e o estado dos produtos na entrega.
Artigo 7.º – Transporte e transferência dos riscos
7.1 As mercadorias viajam por conta e risco do Cliente a partir da sua saída das nossas instalações, mesmo em caso de expedição com portes pagos ou organizada pela AAIS por conta do Cliente. Salvo indicação em contrário no orçamento, as vendas são concluídas FCA Sassenage (Incoterms® ICC 2020); quando os portes são grátis, são concluídas CPT local de entrega, sem que tal modifique a transferência dos riscos, que se opera com a entrega das mercadorias ao transportador.
7.2 Em caso de avaria, perda ou falta, o Cliente deve formular reservas fundamentadas na guia do transportador aquando da receção, e confirmá-las por carta registada dirigida ao transportador no prazo de três (3) dias, excluindo feriados, com cópia para a AAIS (artigo L. 133-3 do Código de comércio francês). Nenhum volume recusado ou rececionado sem reservas poderá dar lugar a reclamação.
Artigo 8.º – Reclamações, produtos defeituosos e erros de entrega
8.1 Qualquer reclamação relativa a um defeito aparente ou a um erro de entrega deve ser dirigida por escrito à AAIS (contact@aais.fr) no prazo de oito (8) dias a contar da receção, com os comprovativos necessários (fotografias, número da encomenda ou da guia de entrega).
8.2 Após verificação pela AAIS, e se a reclamação for reconhecida como fundada, é enviado ao Cliente um vale de devolução a cargo da AAIS, e a AAIS procede, à sua escolha, à troca ou ao reembolso do produto em causa.
8.3 Nenhuma devolução é aceite sem o acordo prévio por escrito da AAIS.
Artigo 9.º – Garantia e limitação de responsabilidade
9.1 A obrigação de garantia da AAIS limita-se exclusivamente à substituição gratuita ou ao reembolso da mercadoria reconhecida como defeituosa pela AAIS, com exclusão de qualquer outro dano, juro, perda de exploração, perda de volume de negócios ou prejuízo indireto.
9.2 A garantia não cobre os defeitos resultantes de um armazenamento, manuseamento, transformação ou utilização não conformes com as recomendações da AAIS ou com as regras da arte, nem o desgaste normal dos produtos.
9.3 Em todos os casos, e salvo culpa grave ou dolo da AAIS, a responsabilidade da AAIS está limitada ao montante sem impostos da encomenda em causa.
Artigo 10.º – Conformidade e utilização dos produtos
10.1 O Cliente é o único responsável pela escolha dos produtos, pela sua transformação (impressão, laminação, aplicação) e pela utilização que deles faz. Compete-lhe verificar a adequação dos produtos ao seu projeto e assegurar-se, se for caso disso, da conformidade do produto acabado com a regulamentação aplicável.
10.2 Em particular, para os suportes fotoluminescentes e retrorrefletivos utilizados em sinalização de segurança ou de trânsito, os desempenhos anunciados são os do suporte isolado. A conformidade de uma sinalização depende do produto acabado e da sua instalação: é da responsabilidade de quem fabrica e aplica o produto acabado.
10.3 As características indicadas nas fichas técnicas e no site (cor, dimensões, espessura, desempenhos) são dadas a título indicativo; são possíveis tolerâncias de fabrico próprias de cada suporte.
Artigo 11.º – Pagamento e atraso no pagamento
11.1 O pagamento das faturas é exigível na data nelas indicada. Não é exigido qualquer adiantamento. Para uma primeira encomenda, o pagamento é exigível aquando da encomenda. Para as encomendas seguintes, e salvo acordo particular ou recusa da AAIS fundada na situação financeira do Cliente, deve ser efetuado num prazo máximo de trinta (30) dias a contar da data de emissão da fatura. Não é concedido qualquer desconto por pagamento antecipado, salvo menção em contrário.
11.2 Em caso de atraso no pagamento, são aplicadas de pleno direito, sem interpelação prévia, penalidades de mora à taxa anual de três (3) vezes a taxa de juro legal ou, na sua falta, da taxa de refinanciamento do Banco Central Europeu acrescida de dez (10) pontos percentuais, bem como uma indemnização fixa por custos de cobrança de quarenta (40) euros (artigo L. 441-10 do Código de comércio francês). Quando os custos de cobrança efetivamente suportados excedam este montante, a AAIS pode pedir uma indemnização complementar mediante comprovativos.
11.3 Em caso de falta de pagamento, a AAIS pode suspender qualquer entrega e exigir o pagamento imediato de todas as quantias devidas. A faturação eletrónica é assegurada através da solução Pennylane.
Artigo 12.º – Reserva de propriedade
A AAIS reserva a propriedade dos bens vendidos até ao pagamento integral do preço, em capital e acessórios. A falta de pagamento no vencimento autoriza a AAIS a retomar as mercadorias. A transferência dos riscos para o comprador ocorre a partir da entrega, em conformidade com o artigo 7.º.
Artigo 13.º – Vendas intracomunitárias e à exportação
13.1 As vendas a um profissional estabelecido noutro Estado-Membro da União Europeia são faturadas sem IVA francês, desde que o Cliente forneça um número de IVA intracomunitário válido e que as condições legais de isenção estejam reunidas. A AAIS verifica este número antes de faturar.
13.2 Para as entregas fora da União Europeia, os direitos aduaneiros, os impostos e as formalidades de importação ficam a cargo do Cliente, salvo estipulação em contrário do orçamento.
Artigo 14.º – Revendedores, marca branca e grandes contas
Os revendedores e grandes contas podem beneficiar de condições particulares, nomeadamente um desconto sobre os preços de catálogo consoante os seus volumes anuais e o fornecimento de produtos em marca branca. Estas condições são objeto de um acordo escrito distinto, que prevalece sobre as presentes CGV em caso de contradição. Para delas beneficiar, o Cliente pode contactar a AAIS através da área de parceiros do site.
Artigo 15.º – Força maior
A AAIS não é responsável por um incumprimento das suas obrigações resultante de um caso de força maior na aceção do artigo 1218.º do Código civil francês, incluindo as rupturas de abastecimento dos seus fornecedores alheias ao seu controlo, as greves, as avarias ou interrupções de transporte. As obrigações ficam então suspensas durante a duração do evento; se este exceder sessenta (60) dias, cada parte pode resolver por escrito a encomenda em causa.
Artigo 16.º – Dados pessoais
A AAIS trata os dados pessoais do Cliente nas condições descritas na sua Política de privacidade. O Cliente dispõe de um direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, exercível por e-mail em contact@aais.fr.
Artigo 17.º – Direito aplicável, língua e litígios
17.1 As presentes CGV e as vendas por elas regidas estão sujeitas ao direito francês.
17.2 Em caso de contestação ou litígio relativo à interpretação ou à execução das presentes CGV, e na falta de solução amigável, o Tribunal de comércio de Grenoble é o único competente, mesmo em caso de pluralidade de réus ou de chamamento à garantia (artigo 48.º do Código de processo civil francês).
17.3 As CGV são redigidas em francês. Qualquer tradução é fornecida a título informativo e apenas a versão francesa faz fé.